Conclusos ao relator ou relator substituto
14/04/2026, 09:19Juntada de termo
14/04/2026, 08:37Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2026, 17:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:06Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:06Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 10:02Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:00Decorrido prazo de LEMMON VEIGA GUZZO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:07Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/03/2026, 14:52Recebidos os autos
24/03/2026, 14:52Juntada de Petição de recurso especial (213)
23/03/2026, 20:50Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:16Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 15:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2026, 09:23