Apelação Cível 0850315-11.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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0850315-11.2021.8.10.0001

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

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Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 06.***.***.0001-84

Autor

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Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100•Representa: ATIVO

RAFAEL SILVA VIANA

OAB/MA 23918•Representa: ATIVO

LAYANNA MARIA GUARA NUNES JORGE

OAB/MA 18626•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/03/2026, 16:49

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de LAYANNA MARIA GUARA NUNES JORGE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de protocolo

01/03/2026, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:14

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/02/2026, 11:06

Acórdão

•12/02/2026, 15:38

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Acórdão (expediente)

•08/04/2025, 16:11

Acórdão

•08/04/2025, 15:10

Despacho

•20/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 19:04

Sentença

•05/10/2023, 21:50

Despacho

•07/02/2023, 15:11

Despacho

•04/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 21:11

Despacho

•13/01/2022, 11:07