Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2012
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Estreito
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO
OAB/MA 6235•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/01/2023, 18:23
Juntada de Certidão
09/01/2023, 18:21
Juntada de Certidão
09/01/2023, 18:17
Decorrido prazo de MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022, 14:13
Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 11:18
Juntada de petição
24/08/2022, 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022, 13:10
Juntada de Certidão
22/08/2022, 13:07
Juntada de Certidão
15/05/2022, 23:06
Juntada de petição
03/02/2022, 09:27
Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
02/02/2022, 06:06
Juntada de petição
19/01/2022, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000312-92.2012.8.10.0036.
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Requerido: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO SOUSA Advogado/Autoridade: MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO OAB/MA 6235 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento nº. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na portaria conjunta nº. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema ThemisPG3 para o Sistema P
Intimação - INTIMAÇÃO Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)