Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/02/2024, 09:48Baixa Definitiva
06/02/2024, 09:48Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/02/2024, 09:47Decorrido prazo de MARIA NILDA RODRIGUES MENDES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:05Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 00:08Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 00:07Juntada de Certidão
11/12/2023, 12:59Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
11/12/2023, 12:59Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2023, 12:56Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023, 11:35Conhecido o recurso de EQUATORIAL ENERGIA (APELADO) e não-provido
07/12/2023, 08:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 15:10