Recurso Inominado Cível 0801005-97.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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0801005-97.2021.8.10.0013

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.403,32

Orgao julgador

Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-87

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/11/2022, 14:41

Baixa Definitiva

17/11/2022, 14:41

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ANTONIO GUILHERME MELLO FONSECA

CPF 701.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MA 19405•Representa: ATIVO

CAIO MARCELO OLIVEIRA PORTO

OAB/MA 15710•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:18

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:58

Publicado Acórdão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:22

Juntada de petição

04/11/2022, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 11:26

Juntada de petição

26/09/2022, 08:42

Juntada de petição

20/09/2022, 19:01

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:36

Documentos

DESPACHO

•17/11/2022, 09:18

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 08:58

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 17:03

DESPACHO

•12/09/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 07:24

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 16:39

DESPACHO

•18/05/2022, 12:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2022, 15:38

SENTENÇA

•23/02/2022, 23:33

DESPACHO

•08/02/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 19:25

SENTENÇA

•14/12/2021, 00:16

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