Agravo em Recurso Especial 0802639-90.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

OSMARINA MARQUES NOGUEIRA

CPF 198.***.***-15

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464841/2024

05/06/2024, 17:06

Protocolizada Petição 464841/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

01/06/2024, 06:11

Conheço do agravo de OSMARINA MARQUES NOGUEIRA para não conhecer do Recurso Especial

01/06/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

04/09/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

04/09/2023, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/09/2023, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2023, 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/08/2023, 17:29

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