Baixa Definitiva
23/02/2023, 08:53Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/02/2023, 08:53Juntada de certidão trânsito em julgado
23/02/2023, 08:53Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PENHA COSTA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 01:41Juntada de protocolo
16/02/2023, 18:01Publicado Acórdão em 27/01/2023.
28/01/2023, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/01/2023, 01:15Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023, 07:43Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e provido em parte
24/01/2023, 08:41Juntada de certidão
23/01/2023, 10:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2023, 10:33Juntada de Outros documentos
01/12/2022, 15:09Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 16:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2022, 16:35Deliberado em Sessão - Retirado
21/11/2022, 10:22