Apelação Cível 0800529-21.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

GISANGELA VALES FERREIRA

CPF 653.***.***-91

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2023, 13:06

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:06

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Terceiro

BRK

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339•Representa: ATIVO

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de GISANGELA VALES FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:23

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:23

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

06/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 11:50

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de GISANGELA VALES FERREIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 22:36

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 12:22

DESPACHO

•26/09/2022, 18:41

SENTENÇA

•11/08/2022, 15:13

DESPACHO

•08/08/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 09:27

DECISÃO

•18/11/2021, 12:24

DESPACHO

•02/08/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 09:40

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