Recurso Inominado Cível 0800038-24.2022.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CLAUDIO FROZ LEITE

CPF 642.***.***-53

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023, 06:50

Baixa Definitiva

07/11/2023, 06:50

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Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 9225•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MA 18161•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de CLAUDIO FROZ LEITE em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:09

Publicado Acórdão em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 09:09

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRIDO) e provido

06/10/2023, 12:40

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023, 09:39

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 09:08

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 12:40

DESPACHO

•10/08/2023, 12:51

DECISÃO

•19/07/2023, 09:02

SENTENÇA

•30/06/2023, 19:43

DESPACHO

•16/05/2023, 22:20

PETIÇÃO

•12/05/2023, 09:27

DESPACHO

•09/05/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 13:15

DESPACHO

•14/12/2022, 11:09

DESPACHO

•19/07/2022, 10:02

DECISÃO

•28/04/2022, 09:15

SENTENÇA

•07/04/2022, 16:48

PETIÇÃO

•06/04/2022, 12:10

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