Agravo em Recurso Especial 0001802-68.2015.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS

Autor

FRANCINETE SOARES DA SILVA

CPF 792.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/03/2020, 07:22

Transitado em Julgado em 04/03/2020

04/03/2020, 07:22

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SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297•Representa: ATIVO

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681•Representa: ATIVO

AGOSTINHO RIBEIRO NETO

OAB/MA 7141•Representa: PASSIVO

GEYSA VICTORIA COSTA SILVA

OAB/PI 9033•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2019 Petição Nº 379281/2019 - EDcl no AgInt no

05/12/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0379281 - EDcl no AgInt no AREsp 1384675 - Publicação prevista para 05/12/2019

04/12/2019, 15:42

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

03/12/2019, 18:56

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE CAXIAS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº379281/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1384675

21/11/2019, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000789-2019-AJC-2T)

21/11/2019, 14:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2019

11/11/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2019, 19:07

Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 379281/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1384675/MA

08/11/2019, 16:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/08/2019, 08:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

22/08/2019, 08:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/06/2019 Petição Nº 379281/2019 -

25/06/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/06/2019, 19:28

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/12/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2019, 15:42

Certidão de Publicação de Acórdão

•07/06/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2019, 17:42

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2019, 09:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/12/2018, 13:27

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