Apelação Cível 0807640-13.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.026,30

Orgao julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

ZILMAR SILVA DA CRUZ

CPF 019.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2024, 07:57

Baixa Definitiva

26/06/2024, 07:57

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Perguntas Frequentes

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275•Representa: ATIVO

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174•Representa: PASSIVO

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2024, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de ZILMAR SILVA DA CRUZ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.608.475/0001-28 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 12:58

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/04/2024, 10:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/04/2024, 09:06

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 17:21

DESPACHO

•16/11/2023, 18:11

DECISÃO

•14/09/2023, 13:15

DESPACHO

•13/07/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 17:04

SENTENÇA

•30/12/2022, 16:00

DECISÃO

•16/12/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 11:24

DESPACHO

•03/06/2021, 09:14

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