Apelação Criminal 0000239-63.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Caxias

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 00.***.***.0001-42

Autor

GEORGE BARBOSA DOS SANTOS

CPF 650.***.***-72

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/09/2022, 10:40

Baixa Definitiva

28/09/2022, 10:40

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MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 03:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:32

Juntada de parecer do ministério público

04/08/2022, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de GEORGE BARBOSA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:32

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 09:25

Conhecido o recurso de CARLENE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 550.943.093-15 (VÍTIMA), ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REPRESENTANTE) e GEORGE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 650.266.163-72 (APELANTE) e provido em parte

20/07/2022, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022, 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado

20/04/2022, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2022, 10:22

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/08/2022, 11:32

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•03/08/2022, 10:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2022, 09:25

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 11:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2022, 21:54

DECISÃO

•18/01/2022, 09:59

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2021, 19:06

DECISÃO

•14/12/2021, 21:32

DECISÃO

•27/10/2021, 16:56

DESPACHO

•18/08/2021, 11:17

SENTENÇA

•04/07/2021, 22:07

DESPACHO

•13/04/2021, 19:34

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