Apelação Cível 0807639-28.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.575,42

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

NATHALYA SILVA DE CERQUEIRA

CPF 608.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/10/2024, 08:43

Baixa Definitiva

14/10/2024, 08:43

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WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174•Representa: ATIVO

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835•Representa: ATIVO

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de NATHALYA SILVA DE CERQUEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.608.475/0001-28 (APELADO) e não-provido

19/08/2024, 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:04

Juntada de parecer

13/08/2024, 10:45

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2024, 14:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/08/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 21:38

DESPACHO

•14/07/2023, 16:08

DESPACHO

•13/07/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:27

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/01/2023, 08:59

SENTENÇA

•29/12/2022, 22:27

DECISÃO

•16/12/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 10:17

DESPACHO

•03/06/2021, 09:15

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