—

Recurso Inominado CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 28.848,64

Orgao julgador

Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ 06.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2022, 07:07

Baixa Definitiva

25/11/2022, 07:07

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação de acórdão em 21/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REQUERENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

legal