—

Apelacao Remessa NecessariaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MOISES ARAUJO DOS SANTOS

CPF 412.***.***-04

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2023, 14:12

Baixa Definitiva

16/03/2023, 14:12

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MOISES ARAUJO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 13/02/2023 23:59.

Juntada de parecer do ministério público

legal