Apelação Cível 0824816-25.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.736,20

Orgao julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JAIRO XAVIER DA ROCHA

CPF 336.***.***-25

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/03/2025, 12:03

Baixa Definitiva

10/03/2025, 12:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO CARVALHO JUNIOR

OAB/PE 24467•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de JAIRO XAVIER DA ROCHA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 08:31

Conhecido o recurso de JAIRO XAVIER DA ROCHA - CPF: 336.867.004-25 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 11:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:42

Juntada de parecer do ministério público

02/12/2024, 14:52

Juntada de parecer do ministério público

02/12/2024, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024, 13:33

Juntada de petição

07/11/2024, 19:51

Documentos

Acórdão (expediente)

•10/12/2024, 08:30

Acórdão

•09/12/2024, 13:23

Despacho

•31/05/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:20

Sentença

•06/03/2024, 21:38

Despacho

•24/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:29

Despacho

•24/01/2022, 16:37

Despacho

•18/01/2022, 18:04

Decisão (expediente)

•05/11/2021, 08:47

Decisão

•28/10/2021, 21:40

Despacho

•26/10/2021, 19:49

Despacho

•22/07/2021, 19:27

Despacho

•21/06/2021, 19:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h