Recurso Inominado Cível 0801334-77.2019.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Orgao julgador

Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

FERNANDA BORDIGNON LOURENCO PRADO

CPF 344.***.***-73

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/05/2022, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/05/2022, 09:48

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Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2022, 09:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:32

Decorrido prazo de FERNANDA BORDIGNON LOURENCO PRADO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:32

Publicado Acórdão em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2022, 08:15

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2022, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:43

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 12:53

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 08:46

DESPACHO

•09/03/2022, 11:43

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 19:09

ACÓRDÃO

•19/01/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•18/01/2022, 09:28

DESPACHO

•28/10/2021, 10:21

DOCUMENTO DIVERSO

•19/07/2021, 13:46

DOCUMENTO DIVERSO

•15/07/2021, 10:48

DOCUMENTO DIVERSO

•15/07/2021, 10:48

DESPACHO

•11/06/2021, 10:01

DESPACHO

•19/05/2021, 11:26

DECISÃO

•13/12/2019, 11:51

SENTENÇA

•22/10/2019, 11:46

SENTENÇA

•16/09/2019, 12:04

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