Apelação Cível 0826437-57.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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0826437-57.2021.8.10.0001

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 84.526,80

Orgao julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2024, 09:19

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:19

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 11657•Representa: PASSIVO

IANA PAULA PEREIRA DE MELO

OAB/MA 12704•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de IANA PAULA PEREIRA DE MELO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE CASTRO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:59

Juntada de petição

30/04/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2024, 01:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/04/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 08:29

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:28

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/04/2024, 01:05

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:40

DECISÃO

•24/11/2023, 10:05

DESPACHO

•22/08/2023, 15:18

DESPACHO

•03/07/2023, 20:04

DESPACHO

•14/06/2023, 16:07

DESPACHO

•07/06/2023, 15:54

DESPACHO

•10/02/2023, 08:51

DESPACHO

•08/02/2023, 21:10

SENTENÇA

•05/12/2022, 08:08

DESPACHO

•16/08/2022, 20:26

DESPACHO

•18/07/2022, 20:43

DESPACHO

•04/03/2022, 15:46

DESPACHO

•17/01/2022, 19:33

DESPACHO

•23/10/2021, 21:15

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