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Inquérito PolicialTraslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal de São Luís

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

A APURAR

Terceiro

A APURAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de A APURAR em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 19:07

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:09

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Decorrido prazo de A APURAR em 28/01/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

legal