Procedimento do Juizado Especial Cível 0000524-18.2017.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

IRACY GOMES CASTRO

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:44

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO

OAB/MA 9403•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 05:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 524-18.2017.8.10.0108 SENTENÇA É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a com

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 524-18.2017.8.10.0108 SENTENÇA É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a com

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 12:01

Homologada a Transação

17/01/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 11:42

Juntada de petição

06/01/2022, 13:37

Juntada de petição

29/12/2021, 08:27

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 17:10

Acórdão

•20/10/2021, 17:27

Despacho

•13/09/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h