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Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.936,90

Orgao julgador

Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO LINDOSO FERREIRA

CPF 253.***.***-53

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/05/2021, 12:03

Baixa Definitiva

24/05/2021, 12:03

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LINDOSO FERREIRA em 21/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/05/2021 23:59:59.

Publicado Intimação de acórdão em 30/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.399.337/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 13/04/2021 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.

Pedido de inclusão em pauta virtual

legal