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Procedimento Comum CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 34.880,42

Orgao julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

JOSE COSTA SILVA

CPF 148.***.***-53

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0074-04

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DA COSTA SILVA

OAB/MA 16221•Representa: ATIVO

ITALO LEAL SANTOS DE MORAIS

OAB/MA 22248•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 16:29

Recebidos os autos

10/08/2022, 16:27

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

legal