Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
31/01/2025, 15:21Baixa Definitiva
31/01/2025, 15:21Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/01/2025, 15:20Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025, 10:39Conclusos para decisão
14/10/2024, 15:46Juntada de Certidão
14/10/2024, 15:46Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MUNIZ FERREIRA JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:02Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:02Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 00:05Juntada de Certidão
18/09/2024, 10:53Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 10:52Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024, 08:38Conclusos para decisão
22/08/2024, 13:03Juntada de Certidão
22/08/2024, 13:03