Recurso Inominado Cível 0800878-90.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.943,58

Orgao julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

ADALBERTO RODRIGUES DA CUNHA

CPF 198.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/02/2026, 16:50

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:50

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Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS

OAB/MA 16670•Representa: PASSIVO

Juntada de termo

11/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

20/12/2025, 00:26

Publicado Intimação de acórdão em 19/12/2025.

20/12/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 13:02

Conhecido o recurso de ADALBERTO RODRIGUES DA CUNHA - CPF: 198.586.982-91 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE ESTREITO - CNPJ: 07.070.873/0001-10 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE ESTREITO - CNPJ: 07.070.873/0001-10 (REPRESENTANTE) e não-provido

25/11/2025, 11:07

Juntada de ato ordinatório

01/11/2025, 21:00

Juntada de Petição de certidão

31/10/2025, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:13

Documentos

Intimação de acórdão

•17/12/2025, 13:02

Acórdão

•25/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 21:00

Despacho

•02/09/2025, 09:58

Intimação de acórdão

•17/07/2025, 15:55

Acórdão

•16/07/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 22:05

Decisão

•01/04/2025, 09:32

Decisão

•13/02/2025, 09:51

Decisão

•01/12/2024, 10:28

Sentença (expediente)

•30/10/2024, 13:36

Sentença

•23/10/2024, 17:11

Documento Diverso

•19/08/2023, 12:52

Despacho

•17/05/2023, 14:21

Despacho

•24/08/2021, 18:00

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