Recurso Inominado Cível 0800036-57.2021.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.580,00

Orgao julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

SILVIA DA SILVA PEREIRA

CPF 010.***.***-93

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

CNPJ 06.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/10/2023, 08:58

Baixa Definitiva

23/10/2023, 08:58

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NATHALLIA CARNEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO SANTOS DE ARAUJO

OAB/MA 11019•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de NATHALLIA CARNEIRO LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 16:13

Conhecido o recurso de SILVIA DA SILVA PEREIRA - CPF: 010.074.603-93 (RECORRENTE) e não-provido

23/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 16:42

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

14/09/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

14/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 12/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2023, 14:24

Documentos

ACÓRDÃO

•23/09/2023, 17:26

DESPACHO

•31/08/2023, 17:53

DECISÃO

•12/07/2023, 10:34

DECISÃO

•11/07/2023, 10:11

DESPACHO

•23/02/2023, 15:37

DECISÃO

•30/11/2022, 16:39

DESPACHO

•01/06/2022, 10:43

SENTENÇA

•08/10/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 14:13

DESPACHO

•20/01/2021, 16:49

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