Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/10/2023, 12:47
Baixa Definitiva
02/10/2023, 12:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/10/2023, 12:46
Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:09
Decorrido prazo de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:09
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:09
Decorrido prazo de FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023, 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 19/09/2023.
19/09/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 09:02
Conhecido o recurso de CLAUDIO PINTO SANTOS - CPF: 650.123.643-68 (APELANTE) e SIVALDO LINDOSO SANTOS - CPF: 615.407.593-69 (APELANTE) e provido em parte
14/09/2023, 16:47
Juntada de certidão
05/09/2023, 13:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023, 13:06
Decorrido prazo de FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:12
Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 04/09/2023 23:59.