Apelação Cível 0801419-19.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.988,46

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO SILVA

CPF 343.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos

13/05/2026, 09:09

Juntada de petição

13/05/2026, 09:09

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Perguntas Frequentes

WALACY DE CASTRO RAMOS

OAB/MA 17440•Representa: ATIVO

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511•Representa: ATIVO

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275•Representa: PASSIVO

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA

OAB/MA 14558•Representa: PASSIVO

BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO

OAB/MA 12239•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/03/2021, 08:57

Baixa Definitiva

11/03/2021, 08:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:32

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.

24/01/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:06

Sentença

•28/01/2026, 14:51

Sentença

•03/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:50

Despacho

•17/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:45

Decisão

•25/10/2024, 15:19

Decisão

•18/04/2024, 08:46

Despacho

•08/09/2023, 08:47

Decisão

•19/01/2022, 08:58

Despacho

•22/08/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 15:23

Decisão (expediente)

•13/01/2021, 12:46

Decisão

•13/01/2021, 11:30

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