Apelação Cível 0801417-49.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.455,30

Orgao julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

FRANCILENE DA CRUZ SOARES

CPF 839.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2026, 14:43

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ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511•Representa: ATIVO

WALACY DE CASTRO RAMOS

OAB/MA 17440•Representa: ATIVO

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275•Representa: PASSIVO

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA

OAB/MA 14558•Representa: PASSIVO

BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO

OAB/MA 12239•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de parecer

27/01/2026, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:01

Juntada de petição

30/09/2025, 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 13:18

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/09/2025, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2025, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 09:03

Decisão

•29/09/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:37

Sentença

•29/01/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:26

Sentença

•22/10/2024, 19:47

Decisão

•06/09/2024, 12:21

Decisão

•18/04/2024, 08:46

Despacho

•08/09/2023, 08:48

Decisão

•19/01/2022, 08:59

Despacho

•26/08/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:55

Decisão (expediente)

•25/02/2021, 15:57

Decisão

•25/02/2021, 10:32

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