Apelação Cível 0001626-36.2017.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 38.236,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

BENICIO SOARES PEREIRA

CPF 701.***.***-91

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/02/2023, 08:41

Baixa Definitiva

01/02/2023, 08:41

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BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO

OAB/MA 9393•Representa: ATIVO

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:51

Decorrido prazo de BENICIO SOARES PEREIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:51

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:51

Decorrido prazo de BENICIO SOARES PEREIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:51

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2022.

01/12/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 14:35

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO) e não-provido

29/11/2022, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

05/07/2022, 07:53

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 10:19

DESPACHO

•06/05/2022, 10:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/03/2022, 15:30

DECISÃO

•30/03/2022, 15:22

DESPACHO

•23/02/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 15:38

PETIÇÃO

•16/02/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 20:14

SENTENÇA

•15/12/2021, 15:02

DESPACHO

•15/09/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 11:29

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