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Cumprimento de sentençaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.455,30

Orgao julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BESERRA VIANA CABRAL

CPF 425.***.***-04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 16/11/2023

22/11/2023, 12:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

legal