Apelação Cível 0801479-89.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.636,80

Orgao julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

ROSIMAR SIMAO DE ALMEIDA

CPF 972.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/12/2020, 12:30

Baixa Definitiva

18/12/2020, 12:30

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Perguntas Frequentes

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA

OAB/MA 14558•Representa: ATIVO

BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO

OAB/MA 12239•Representa: ATIVO

WALACY DE CASTRO RAMOS

OAB/MA 17440•Representa: PASSIVO

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2020, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de ROSIMAR SIMAO DE ALMEIDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 23/10/2020.

23/10/2020, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 14:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.608.475/0001-28 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2020, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2020, 10:29

Juntada de parecer do ministério público

22/07/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

02/06/2020, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:03

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2020, 14:54

DECISÃO

•21/10/2020, 12:05

DESPACHO

•29/05/2020, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 16:49

SENTENÇA

•12/12/2019, 16:33

DESPACHO

•08/06/2018, 09:43

DESPACHO

•21/05/2018, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 09:32

DESPACHO

•15/02/2018, 10:15

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