Apelação Cível 0001607-48.2013.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2024, 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/09/2024, 09:27

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/09/2024, 09:27

Juntada de petição

09/09/2024, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 09:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/07/2024, 17:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2024, 12:03

Juntada de parecer

10/04/2024, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 11:12

Documentos

PETIÇÃO

•09/09/2024, 19:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2024, 09:06

DECISÃO

•23/07/2024, 17:59

DESPACHO

•14/02/2024, 11:12

DECISÃO

•22/11/2023, 22:34

DESPACHO

•20/11/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:37

CÓPIA DE SENTENÇA

•11/11/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 14:44

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