Apelação Cível 0804395-19.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 135.504,37

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSUELO DE JESUS BORRALHO SOUZA

CPF 080.***.***-53

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2024, 09:29

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:29

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ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LAUNE FONSECA

OAB/MA 9824•Representa: ATIVO

Juntada de termo

15/05/2024, 13:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2024, 13:53

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:52

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/02/2024, 09:30

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:06

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:56

Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 15:59

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/02/2024, 14:38

DECISÃO

•31/01/2024, 16:13

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2024, 09:36

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 12:34

DESPACHO

•13/06/2023, 08:11

DESPACHO

•12/06/2023, 13:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 11:31

DECISÃO

•15/12/2022, 12:46

DECISÃO

•15/12/2022, 12:40

DESPACHO

•25/04/2022, 13:19

DESPACHO

•09/03/2022, 22:02

SENTENÇA

•08/12/2021, 08:36

DESPACHO

•29/09/2021, 18:14

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2021, 15:33

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