Apelação Cível 0833115-59.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 214.108,44

Orgao julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA JOSE SILVA VIANA

CPF 023.***.***-91

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2023, 14:55

Baixa Definitiva

16/05/2023, 14:55

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 16:42

Juntada de petição

15/03/2023, 15:32

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 10:52

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:57

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 08:45

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/03/2023, 12:23

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 10:52

DESPACHO

•16/12/2022, 08:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2022, 12:17

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 09:10

DESPACHO

•04/07/2022, 09:27

DECISÃO

•25/03/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 10:15

SENTENÇA

•10/12/2021, 17:14

DESPACHO

•27/10/2021, 18:28

DESPACHO

•22/09/2021, 18:16

DECISÃO

•21/07/2021, 15:01

DECISÃO

•11/11/2019, 15:56

DECISÃO

•16/08/2019, 18:12

PETIÇÃO

•13/08/2019, 14:05

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