Procedimento Comum Cível 0811642-80.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.942,45

Orgao julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:49

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 14:22

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Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:19

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:02

Juntada de Certidão

18/08/2022, 07:21

Recebidos os autos

01/08/2022, 09:49

Juntada de despacho

01/08/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Raimundo Nonato dos Santos. Advogado: Bruno Raphael de Carvalho Barroso (OAB/MA 9.515). Agravado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A parte agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de junho de 2022 a 21 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811642-80.2020.8.10.0001 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 29 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Raimundo Nonato dos Santos Advogado: Bruno Raphael de Carvalho Barroso (OAB/MA 9.515) Agravado: Banco Bradesco SA Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A). Relator: Des.Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Tendo em vista que se trata de Agravo Interno constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico, determino Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0811642-80.2020.8.10.0001 - PJE.

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Raimundo Nonato dos Santos Advogado: Bruno Raphael de Carvalho Barroso (OAB/MA 9.515) Agravado: Banco Bradesco SA Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A). Relator: Des.Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Tendo em vista que se trata de Agravo Interno constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico, determino Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0811642-80.2020.8.10.0001 - PJE.

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A). Apelado: Raimundo Nonato dos Santos. Advogado: Bruno Raphael de Carvalho Barroso (OAB/MA 9.515). Proc. de Justiça: Dra. Domingas de Jesus Froz Gomes. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO D Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811642-80.2020.8.10.0001 - PJE.

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A). Apelado: Raimundo Nonato dos Santos. Advogado: Bruno Raphael de Carvalho Barroso (OAB/MA 9.515). Proc. de Justiça: Dra. Domingas de Jesus Froz Gomes. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO D Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811642-80.2020.8.10.0001 - PJE.

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2021, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 07:21

Acórdão (expediente)

•01/07/2022, 18:56

Acórdão

•01/07/2022, 11:30

Despacho

•31/01/2022, 09:23

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 08:08

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 08:08

Decisão

•19/01/2022, 10:27

Protocolo

•28/10/2021, 18:18

Decisão (expediente)

•27/08/2021, 15:29

Decisão

•26/08/2021, 13:37

Despacho

•12/07/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 14:59

Sentença

•19/02/2021, 15:45

Despacho

•10/12/2020, 14:47

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