Apelação / Remessa Necessária 0800179-44.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.620,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA

CPF 028.***.***-50

Autor

NET - CLARO S.A.

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/02/2022, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/02/2022, 09:23

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Advogados / Representantes

PIERRE MAGALHAES MACHADO

OAB/MA 14402•Representa: ATIVO

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486•Representa: PASSIVO

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2022, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:30

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

24/01/2022, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 08:32

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0245-93 (APELADO) e não-provido

19/01/2022, 17:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2021, 12:46

Juntada de parecer

17/08/2021, 11:56

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2021.

03/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

03/08/2021, 03:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 09:09

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/01/2022, 08:32

DECISÃO

•19/01/2022, 17:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2021, 09:09

DECISÃO

•11/07/2021, 20:00

DESPACHO

•06/07/2021, 09:31

DESPACHO

•06/07/2021, 09:26

DESPACHO

•05/07/2021, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 15:04

SENTENÇA

•28/10/2020, 17:57

DESPACHO

•10/08/2020, 18:27

DECISÃO

•10/12/2019, 17:43

DESPACHO

•26/08/2019, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 10:02

DESPACHO

•02/03/2018, 15:02

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