Procedimento Comum Cível 0860960-95.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.114,48

Orgao julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:36

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Perguntas Frequentes

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 17:33

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1.236/DF

16/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de alegações finais

20/02/2026, 11:56

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:03

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

05/11/2025, 19:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís

05/11/2025, 19:25

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 09:10

Despacho

•12/02/2026, 10:03

Despacho

•15/10/2025, 10:14

Decisão

•21/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:19

Cópia de decisão

•16/12/2024, 11:26

Decisão

•01/12/2024, 09:45

Despacho

•23/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:34

Decisão

•28/01/2024, 10:34

Decisão (expediente)

•29/09/2023, 11:45

Decisão

•29/09/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:25

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