Apelação Cível 0036799-98.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS GONZAGA GUSMAO

CPF 427.***.***-49

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/08/2022, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2022, 15:45

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Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 7782•Representa: ATIVO

Juntada de termo

05/08/2022, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2022, 15:44

Juntada de protocolo

28/04/2022, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

27/04/2022, 14:42

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:42

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:32

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:31

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de CARLOS GONZAGA GUSMAO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:02

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:38

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/03/2022, 19:47

DECISÃO

•24/02/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 09:23

DESPACHO

•24/08/2021, 09:31

DESPACHO

•09/08/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 12:57

DOCUMENTO DIVERSO

•16/12/2020, 12:52

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