Ação Penal de Competência do Júri 0006420-72.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

AILSON CARLOS SERPA SILVA

Autor

LECIENE LIMA DOS SANTOS

Terceiro

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1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

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Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO COSTA PINTO

OAB/MA 9227•Representa: PASSIVO

FELIPE SANTIAGO PINHEIRO FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIS PAULO CORREIA CRUZ

OAB/MA 12193•Representa: PASSIVO

ANDRE MENDONCA DE ABREU

OAB/MA 13311•Representa: PASSIVO

GABRIEL ALLAN DIAS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:20

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:46

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 11:00, 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

05/05/2026, 06:39

Juntada de Certidão

05/05/2026, 06:36

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 09:00, 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

30/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:46

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:28

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:41

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:41

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Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:47

Despacho

•03/02/2026, 10:46

Cópia de DJe

•18/12/2025, 19:52

Cópia de decisão

•17/12/2025, 12:54

Decisão

•17/12/2025, 11:41

Despacho

•11/12/2025, 16:10

Despacho

•04/12/2025, 16:16

Despacho

•22/09/2025, 11:41

Decisão

•25/07/2025, 22:13

Despacho

•22/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 03:24

Despacho

•16/06/2025, 11:18

Despacho

•22/05/2025, 11:07