Apelação Cível 0802023-58.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.116,58

Orgao julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Processos relacionados

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Partes do Processo

GESSIBENE DE SOUSA MUNIZ

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/04/2025, 17:11

Baixa Definitiva

07/04/2025, 17:11

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de GESSIBENE DE SOUSA MUNIZ em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 02:19

Publicado Decisão (expediente) em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de GESSIBENE DE SOUSA MUNIZ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 09:06

Documentos

Decisão (expediente)

•11/03/2025, 15:21

Decisão

•11/03/2025, 15:16

Despacho

•02/07/2024, 13:40

Decisão (expediente)

•14/03/2024, 09:41

Decisão

•13/03/2024, 14:34

Despacho

•10/12/2023, 23:34

Documento Diverso

•20/09/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:45

Sentença

•06/08/2023, 17:51

Decisão

•04/07/2023, 09:36

Despacho

•07/06/2023, 19:05

Despacho

•13/01/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:41

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