Apelação Cível 0801759-94.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 13.851,55

Orgao julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

AFONSO MIRANDA BARROS

CPF 601.***.***-18

Autor

LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2023, 18:56

Baixa Definitiva

20/04/2023, 18:56

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WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174•Representa: ATIVO

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394•Representa: PASSIVO

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262•Representa: PASSIVO

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de AFONSO MIRANDA BARROS em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 18:12

Juntada de petição

30/03/2023, 17:04

Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 23:00

Decorrido prazo de AFONSO MIRANDA BARROS em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 23:00

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 23:00

Decorrido prazo de AFONSO MIRANDA BARROS em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 23:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022, 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC

25/10/2022, 17:44

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2023, 12:12

DECISÃO

•15/03/2023, 11:44

DESPACHO

•03/10/2022, 15:42

DESPACHO

•15/07/2022, 16:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/01/2022, 09:56

DECISÃO

•18/01/2022, 16:22

DECISÃO

•20/01/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 10:17

SENTENÇA

•13/12/2019, 17:14

DECISÃO

•07/03/2017, 12:00

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