Remessa Necessária Cível 0834017-12.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Partes do Processo

KLEBER FERREIRA DE FARIAS

CPF 428.***.***-04

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/06/2021, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/06/2021, 10:34

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOISA RODRIGUES FERNANDES

OAB/MA 14149•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de KLEBER FERREIRA DE FARIAS em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:50

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 09:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

23/04/2021, 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2020, 15:16

Juntada de parecer

14/12/2020, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:13

Recebidos os autos

01/12/2020, 09:01

Documentos

DECISÃO

•23/04/2021, 09:43

DECISÃO

•23/04/2021, 09:09

DESPACHO

•07/12/2020, 11:13

SENTENÇA

•29/09/2020, 00:45

DECISÃO

•24/07/2020, 01:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 08:24

DESPACHO

•27/08/2019, 13:50

DESPACHO

•19/08/2019, 16:40

DECISÃO

•17/08/2019, 21:34

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