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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Buriti Bravo

Partes do Processo

TAINA NUNES DE OLIVEIRA

CPF 064.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/11/2023, 14:07

Baixa Definitiva

22/11/2023, 14:07

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de documento

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de TAINA NUNES DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

Juntada de informações prestadas em habeas corpus

Publicado Acórdão (expediente) em 10/02/2023.

Conclusos ao relator ou relator substituto

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

legal