Recurso Inominado Cível 0800918-75.2020.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.502,92

Orgao julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ 06.***.***.0001-81

Autor

OSMARINA SOUSA CAMPELO

CPF 899.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2021, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/12/2021, 13:12

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Perguntas Frequentes

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA

OAB/MA 17950•Representa: ATIVO

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de ALINE FREITAS PIAUILINO em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:24

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:35

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.447.833/0001-81 (REQUERENTE) e não-provido

06/11/2021, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2021, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2021, 16:10

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2021, 15:13

DESPACHO

•13/10/2021, 12:24

DESPACHO

•21/07/2021, 17:23

DESPACHO

•30/06/2021, 10:30

SENTENÇA

•05/03/2021, 10:55

DESPACHO

•26/10/2020, 11:58

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