Apelação Cível 0856670-13.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR

CPF 062.***.***-04

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/03/2020, 16:32

Baixa Definitiva

06/03/2020, 16:32

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Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de termo

06/03/2020, 16:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2020, 16:29

Juntada de Certidão

24/06/2019, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2019, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2019, 10:48

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

19/06/2019, 10:48

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

19/06/2019, 10:48

Juntada de contrarrazões

18/06/2019, 20:32

Juntada de Certidão

12/06/2019, 14:00

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

08/06/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 14:11

Juntada de petição

06/06/2019, 11:55

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2019, 14:52

DECISÃO

•24/05/2019, 10:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/02/2019, 15:04

ACÓRDÃO

•28/02/2019, 15:02

DESPACHO

•21/03/2018, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 15:15

SENTENÇA

•18/10/2017, 11:07

SENTENÇA

•18/10/2017, 11:07

DESPACHO

•27/04/2017, 17:15

DESPACHO

•27/04/2017, 17:15

DOCUMENTO DIVERSO

•27/09/2016, 12:49

DOCUMENTO DIVERSO

•27/09/2016, 12:49

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