Apelação Cível 0859671-30.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.953.159,06

Orgao julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-57

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Autor

BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

CNPJ 04.***.***.0004-08

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:03

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:12

Publicado Notificação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

12/09/2024, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 16:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1263

11/09/2024, 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 10:15

Documentos

DECISÃO

•11/09/2024, 16:20

DECISÃO

•11/09/2024, 15:41

DECISÃO

•04/09/2024, 12:00

DECISÃO

•04/09/2024, 11:41

DECISÃO

•20/08/2024, 08:40

DECISÃO

•19/08/2024, 17:20

DESPACHO

•09/08/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 08:16

SENTENÇA

•08/11/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 13:05

DECISÃO

•15/02/2022, 16:21

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•20/01/2022, 11:32

SENTENÇA

•18/01/2022, 15:52

DESPACHO

•10/01/2022, 18:59

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2021, 11:18

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