Agravo em Recurso Especial 0000492-04.2014.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

CESAR RODRIGUES DA SILVA

CPF 030.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/06/2022, 11:36

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 11:36

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OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

OAB/MA 17612•Representa: ATIVO

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996•Representa: PASSIVO

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS

OAB/MA 12417•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2022

08/04/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2022

07/04/2022, 13:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

07/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2022, 13:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/03/2022, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2022, 13:50

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