Cumprimento de sentença 0816825-66.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS MACHADO JARDIM

CPF 257.***.***-49

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:45

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2026, 18:41

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Perguntas Frequentes

MARA RAQUEL LIMA SILVA

OAB/MA 6218•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395•Representa: ATIVO

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775•Representa: ATIVO

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 14326•Representa: ATIVO

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Juntada de termo

25/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MACHADO JARDIM em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:26

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 08:51

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:41

Decisão

•03/03/2026, 16:12

Despacho

•12/02/2026, 18:12

Sentença

•26/08/2025, 17:24

Despacho

•16/06/2025, 16:42

Documento Diverso

•28/05/2025, 19:07

Despacho

•05/05/2025, 15:51

Despacho

•10/02/2025, 16:38

Decisão

•21/10/2024, 09:06

Decisão

•21/10/2024, 08:34

Despacho

•09/08/2024, 19:12

Sentença

•08/04/2024, 17:44

Despacho

•20/11/2023, 17:58

Despacho

•29/09/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:16

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