Recurso Inominado Cível 0801135-96.2021.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.504,98

Orgao julgador

Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

MAYKON EDUARDO FONSECA

Autor

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/10/2022, 14:30

Baixa Definitiva

24/10/2022, 14:30

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ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 13741•Representa: ATIVO

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 16622•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/MA 12049•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:32

Juntada de petição

21/10/2022, 13:54

Publicado Acórdão em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 11:16

Juntada de petição

23/09/2022, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2022, 16:15

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 10:41

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 11:16

DOCUMENTO DIVERSO

•23/09/2022, 17:24

DESPACHO

•15/08/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 07:52

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 13:03

DESPACHO

•31/05/2022, 09:13

DECISÃO

•18/04/2022, 10:00

SENTENÇA

•13/01/2022, 23:03

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