Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817656-94.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

JOSE CLEITON SILVA DOS SANTOS

CPF 049.***.***-11

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/05/2026, 13:25

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2026, 13:25

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NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA

OAB/MA 11160•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:40

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 13:49

Juntada de petição

29/07/2025, 05:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 11:12

Processo Desarquivado

07/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:49

Despacho

•29/04/2025, 11:30

Petição

•12/02/2025, 17:21

Documento Diverso

•12/02/2025, 17:21

Acórdão

•19/11/2024, 09:51

Acórdão

•19/11/2024, 07:50

Decisão

•26/01/2024, 10:29

Decisão

•25/01/2024, 11:37

Despacho

•11/09/2023, 16:51

Petição

•27/06/2023, 16:36

Sentença

•14/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:43

Decisão

•18/10/2022, 21:51

Despacho

•04/05/2022, 10:35

Despacho

•12/11/2021, 11:18

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